O IMPACTO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA VIDA DE JOVENS E ADOLESCENTES: 

A DESESPERANÇA

A minha geração hoje, com cerca de 50 anos, foi adolescente em um período em que o emprego não era problema. Concluíamos o chamado 1º grau, e havia emprego como empacotador em supermercado, o “faz-tudo” – “office-boys” nas empresas, bancos, os auxiliares administrativos, os datilógrafos, onde iniciei minha vida profissional.  Além disso, trabalhávamos e estudávamos para buscar melhores cargos e realização profissional. É claro que naquele momento, não tínhamos leis que protegessem o aluno estudante, e haviam meninos e meninas de 13, 14 anos, trabalhando, que acabavam por desistir dos estudos em troca da vaga no mercado de trabalho, onde haviam promoções e incentivo dentro das empresas.

Avançamos na conquista dos direitos das crianças e adolescentes, garantia da escolarização destes até o ensino médio, o estímulo ao ensino universitário, criando uma geração com mais qualificação, acesso às novas tecnologias, e maior capacidade de interagir no mundo globalizado.

Mas o que talvez não dimensionamos é o impacto do mundo globalizado, tecnológico, onde o capital financeiro é o maior objetivo e não a promoção da vida humana, impactando na vida dos atuais jovens. O discurso fácil da terceirização, precarização das relações de trabalho, o chamado “empreendedorismo”, onde você não é mais trabalhador, e sim um “colaborador”, uma pessoa jurídica, está promovendo um efeito devastador na esperança de nossa juventude.

Os chamados “estágios” sem garantia de empregabilidade, promovem somente um rodízio de experiências, sem continuidade, as contratações temporárias, sem efetivação, elevam o número de jovens com 20, 25 anos, sem um emprego efetivo e, principalmente sem a esperança de consegui-lo.

A “desesperança” está principalmente naqueles jovens que optam por buscar maior qualificação, em universidades e não conseguem perceber um futuro promissor nas profissões escolhidas.

Nos cursos de graduação de Professores, os jovens não conseguem vislumbrar futuros promissores, com baixos salários e falta de valorização. Em outros cursos técnicos, de cultura, a situação não é muito diferente, a competição e a falta de incentivo à muitas áreas, desestimulam os jovens.

O discurso atual no Brasil de que as relações de trabalho devem ser regidas pelo próprio mercado, com negociações individuais entre empregadores e empregados, só aumentam as desigualdades, uma vez que quem procura emprego, não tem como competir com quem oferece o emprego.

A retirada do papel dos Sindicatos como intermediários nas relações trabalhistas, diminuem na mesma proporção que se fortalecem os empregadores, que possuem a prerrogativa de contratarem quem querem, pelo valor que lhes interessa. O fim da contribuição sindical obrigatória, que era paga pelo trabalhador, de um dia de salário no ano, foi retirada na clara intenção de acabar com as Entidades mais combativas e as Centrais Sindicais que se opõem a esse projeto de pauperização dos trabalhadores.

Mas não se questiona a máquina sustentada pelo Sistema “S” (SESC, SENAI, SESI, SENAC) por empresários que contribuem sobre a “Folha de Pagamento” com 1% para produzirem mão-de-obra para as empresas, e onde nem toda a demanda é absorvida, mas enriquece alguns grupos e mantém sob controle a formação de adolescentes.

O enfraquecimento do papel do Estado na vida da sociedade, com diminuição de investimentos públicos em saúde, educação, cultura, esportes, empobrece a qualidade de vida da grande massa de trabalhadores, que não consegue e não pode competir com o mercado financeiro, aumentando o descrédito e a desesperança de um futuro digno.
 Marlí Aparecida Thomassim Medeiros - Professora Municipal desde 1988.

O QUE SIGNIFICA O IPAG PREVIDÊNCIA E SAÚDE PARA 

OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GRAVATAÍ

Em 14 de agosto de 1996, o então Governo Municipal, Edir Oliveira, conseguia na Câmara de Vereadores a aprovação da Lei 1053/96 que instituiu o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Gravataí, ou seja, passava para a Administração Municipal a obrigação de gerenciar e pagar as aposentadoria e pensões dos servidores municipais, sem um cálculo atuarial que definisse alíquotas de contribuição, bem como, prestar atendimento médico e odontológico a todos os servidores.

Na época, aprovar a Lei do IPAG liberava o município de uma enorme dívida com o INSS, fruto de ausência de pagamentos dos governantes municipais, além do FGTS. Dizer que essas dívidas foram constituídas somente nos governos do PT é, no mínimo, desconsiderar essa herança, que até hoje faz parte das contas do Município. Muitas foram negociadas no governo Daniel Bordignon, após 1997.

No início de 1997, com várias folhas de pagamento em atraso, principalmente do Magistério Público Municipal, o Governo teve a responsabilidade de administrar o novo Instituto – o IPAG, sem contribuições, já iniciava pagando aposentadoria e pensões, atendimento à saúde a todos os servidores.

A administração do novo Instituto coube aos Diretores representados pelo Governo Municipal nas Diretorias da Presidência e na Previdência, ao Sindicato dos Municipários -  STPMG, na Diretoria de Assistência à Saúde, e na Diretoria Administrativo-Financeira, ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação – o SPMG.  Com muitos altos e baixos, durante mais de 15 anos, o IPAG conseguiu se consolidar, negociando dívidas, realizando alterações quando necessário, discutindo conjuntamente as soluções, entre funcionalismo e Prefeitura.

O papel do Conselho Deliberativo do IPAG foi fundamental durante esse período. Respeitando uma participação tripartite, o Conselho Deliberativo era formado por 3 representantes do Governo Municipal, 2 representantes do STPMG, 2 do SPMG e 2 representantes eleitos diretamente por todo o funcionalismo, todas as demandas e problemas eram discutidos em conjunto com o Conselho e as Diretorias do IPAG.

No Governo Marco Alba o modo de administrar e gerenciar o IPAG foi alterado, sem receber ou discutir com o Conselho Deliberativo, leis foram enviadas â Câmara de Vereadores e aprovadas sem que pudessem ser discutidas com os representantes do funcionalismo, sem cálculos atuariais o que só aumentou o déficit atuarial do Instituto. Denúncia foram feitas ao Ministério Público, Ministério Público de Contas, Câmara de Vereadores, sem nenhuma providência.

A estrutura administrativa do IPAG foi alterada, diminuindo a representação das Entidades Sindicais com o aumento do número de conselheiros do Executivo, de três para seis, e mais um conselheiro da Câmara de Vereadores, passando de 9 para 13 conselheiros. Também nas Diretorias, os representantes dos Sindicatos foram retirados e a obrigatoriedade de serem funcionários públicos de carreira, podendo agora ser qualquer CC indicado pelo Governo Municipal.

Além disso, a ausência de reposição da inflação nos salários do funcionalismo, que perfazem hoje 14,21% de perdas, fez por agravar o déficit atuarial do Instituto na Previdência e a situação da saúde, uma vez que os serviços médicos e odontológicos cresceram, ampliados por novas tecnologias e complexidades, sem o aumento da receita.

Já na questão previdenciária, a ausência de reposições salariais, aumento do número de aposentados e pensionistas, ampliação de benefícios a algumas funções, sem os devidos cálculos, fizeram por aumentar o déficit atuarial, tão alardeado pelo Governo Municipal como culpa do funcionalismo.

E, por fim, confundir déficit atuarial como dívida é outro engodo que o Executivo faz questão de evidenciar, confundindo os mais desavisados, uma vez que o déficit se refere a obrigações futuras e não somente aquelas que já foram constituídas.

Colocar a discussão da Previdência e da Saúde do Funcionalismo no bojo da discussão do orçamento municipal, como se o futuro da vida dos servidores e sua saúde fosse somente uma questão de números, em detrimento dos investimentos na cidade, é uma tentativa de deturpar a realidade.

Não se pode esquecer que os recursos investidos no funcionalismo revertem para a maioria da população, através do trabalho nas Escolas Municipais, onde são atendidos cerca de 30 mil estudantes, na Saúde, onde milhares de munícipes são atendidos diariamente; na Segurança Pública, que protege os cidadãos, assim como, em todos os serviços prestados, que tem por objetivo atender a grande maioria da população.

Também, os servidores públicos, vivem, em sua maioria, na cidade, comprando e consumindo produtos e serviços. Os serviços médicos e odontológicos são realizados, em grande parte aqui, gerando mais recursos e empregos.

Portanto, reduzir os investimentos no funcionalismo, como se isso não afetasse a maioria da população da cidade é uma visão equivocada, que remete ao sucateamento dos serviços públicos, promovendo a precarização destes, numa lógica de terceirização como sinônimo de qualidade, pela qual o cidadão é quem paga a conta para que alguns empresários e oportunistas se beneficiem.
Marlí A. Thomassim Medeiros - Professora Municipal - Conselheira eleita do IPAG